Para que existe o sigilo profissional dos jornalistas?

Escrito em Dezembro 2, 2012 - Na categoria Diversos | Comente

INDISPENSÁVEL o texto do Oscar Mascarenhas no DN de ontem sobre a confidencialidade das fontes – Segredos e sigilo, fontes confidenciais e confidencialidade:

O problema é que a confidencialidade das fontes pode ser assegurada na imprensa escrita, mas corre o risco de ficar exposta se se tratar de registos sonoros ou fílmicos dos testemunhos. Nesse sentido, a lei portuguesa dá, no Estatuto do Jornalista (artigo 11.º), a garantia de que os registos do jornalista (apontamentos, sons e imagens) não podem ser entregues a terceiros sem a autorização escrita do próprio jornalista. E só é possível ter acesso a eles com mandado judicial, a presença física de um juiz, bem como a de um representante do Sindicato dos Jornalistas. Diretores e administradores não têm poderes para entregar tais materiais, mas podem impor normas que não facilitem a pronta disponibilidade dos jornalistas a cedê-los: códigos de conduta e livros de estilo podem determinar que jornalista que ceda os seus materiais comete uma deslealdade para com a comunidade dos seus pares e enfraquece a instituição do sigilo, pelo que será disciplinarmente punido. É, pois, uma dupla garantia: ninguém pode violar a vontade do jornalista, mas este pode ser proibido de ser poltrão.

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